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Despacho n.º 5141/2015, de 18 de maio - Estabelece a possibilidade de os Corpos de Bombeiros (CB) voluntários ou mistos detidos pelas associações humanitárias de bombeiros poderem dispor de Equipas de Intervenção Permanente (EIP).
Portaria n.º 75/2011, de 15 de fevereiro - Primeira alteração à Portaria n.º 1358/2007, de 15 de Outubro, que define a composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente dos corpos de bombeiros detidos por associações humanitárias de bombeiros.
Despacho n.º 14399/2009, de 26 de junho - Terceira fase da constituição das equipas de intervenção permanente (EIP).
Despacho n.º 15619/2008, de 05 de junho - Constituição de equipas de intervenção permanente nos corpos de bombeiros, em todos os municípios pertencentes aos distritos de Braga, Coimbra, Guarda, Viana do Castelo e Viseu, abrangidos pela 1.ª fase do programa EIP.
Portaria n.º 1358/2007, de 15 de outubro - Regulamenta o n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 15 de outubro, relativamente à composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente (EIP).