Lei n.º 38/2017, de 02 de junho - Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental (Regime excepcional dispensa serviço).
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março - Orçamento do Estado para 2016, que no seu artigo 205.º altera o Decreto-lei n.º 113/2011, de 29 de novembro (Isenção de taxas moderadoras bombeiros).
Despacho n.º 11787/2015, de 21 de outubro - Declaração de Retificação do Despacho n.º 9920/2015, de 1 de setembro: Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário.
Despacho n.º 9921/2015, de 1 de setembro - Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro, de Bombeiro Voluntário e Bombeiro Especialista.
Despacho n.º 9920/2015, de 1 de setembro - Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário.
Despacho n.º 8997/2014, de 14 de julho - Subdelegação de competência do diretor nacional de bombeiros nos comandantes operacionais distritais.
Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho - Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro.
Portaria n.º 32-B/2014, de 7 de fevereiro - Primeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho.
Portaria n.º 32-A/2014, de07 de fevereiro - Define o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro ativo e revoga a Portaria n.º 571/2008, de 3 de julho.
Nota Explicativa N.º1/2014 - Procedimentos a adotar em relação aos ciclos de serviço operacional.
Despacho n.º 14720/2013, de 14 de novembro - Definição de procedimentos para a readmissão de bombeiro no quadro ativo de um corpo de bombeiros.
Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro - Procede à segunda alteração ao decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Notas explicativas / Resumo das principais alterações
Declaração de Retificação n.º 4-A/2103, de 18 de janeiro - Retifica, republicando os últimos quatro pontos omissos, da Declaração de Retificação n.º 3/2013, de 18 de janeiro, que, por sua vez, retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, publicada no Diário da República n.º 13, Série I, de 18 de Janeiro de 2013.
Declaração de Retificação n.º 3/2013, de 18 de janeiro - Retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012.
Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental.
Notas explicativas / Resumo das principais alterações
Declaração de Retificação n.º 4/2013, de 18 de janeiro - Retifica o Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012.
Lei n.º 48/2012, de 29 de agosto - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de outubro, que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções.
Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro - Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de outubro - Regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções.
Despacho n.º 13993/2009, de 27 de junho - Autoriza as entidades detentoras de corpos de bombeiros a celebrarem protocolos com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da sua área de influência.
Despacho n.º 28956/2008, de 11 de novembro - Nomeação da estrutura de comando dos corpos de bombeiros voluntários e mistos, não pertencentes ao município.
Despacho n.º 22549/2008, de 2 de setembro - Modelo de processo individual do bombeiro.
Modelos de Capas
Modelo da Capa Parte I dos Processos Individuais
Modelo da Capa Parte II dos Processos Individuais
Despacho n.º 21236/2008, de 13 de agosto - Listagem orientadora dos objetivos e indicadores relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.
Portaria n.º 845/2008, de 12 de agosto - Aprova o Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros.
Despacho n.º 20916/2008, de 11 de agosto - Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro.
Despacho n.º 20915/2008, de 11 de agosto - Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros.
Retificação n.º 1886/2008, de 22 de agosto - Retificação ao Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros (Despacho n.º 20915/2008, de 11 de Agosto)
Despacho n.º 9368/2008, de 1 de abril - Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.
Retificação n.º 783/2008, de 10 de abril - Retifica o Despacho n.º 9368/2008, de 1 de Abril - Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.
Fichas de Avaliação
Oficiais Bombeiros do Quadro Activo
Bombeiros do Quadro Activo
Decreto-Lei n.º 49/2008, de 14 de março - Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.
Despacho n.º 22298/2007, de 25 de setembro - Regulamenta o artigo 25.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto, que aprovou o regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) - Impedimento dos bombeiros que integram o quadro activo e o quadro de comando de exercerem funções como presidentes da assembleia-geral e dos órgãos de administração, começa a vigorar em mandatos cujo início de funções se tenha verificado após a data de publicação da supra referida Lei.
Lei n.º 32/2007, de 13 de agosto - Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, bem como as regras da sua associação em confederação e federações.
NOTAS EXPLICATIVAS
Nota Explicativa DNB 03 2014 - Bombeiros Especialistas
Nota Explicativa DNB 03 2010 - Regresso ao quadro activo
Nota Explicativa DNB 05 2009 - Substituição de Elemento de EIP
Nota Explicativa DNB 04 2009 - Renovação QC
Nota Explicativa DNB 03 2009 - Funcionamento das EIP
Modelo de Plano de Atividades
Modelo de Relatório de Atividades
Nota Explicativa DNB 02 2009 - Ingresso na Carreira de Bombeiro
Nota Explicativa DNB 01 2009 - CB